27/05/2025 06:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0821773-25.2024.8.20.5004 Requerente: HOZANA CINTIA BEZERRA ALVES DE CARVALHO e outros Requerido(a): HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros (2) SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a parte promovida pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 150474904) em favor da parte autora e advogado(a), utilizando os dados bancários e percentual de honorários indicados (Id 150385324).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821773-25.2024.8.20.5004 AUTOR: HOZANA CINTIA BEZERRA ALVES DE CARVALHO, HOZANA CINTIA BEZERRA ALVES *68.***.*09-80 REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, o(a) procurador(a) deverá juntar o contrato firmado com a parte autora.

Cumpra-se.

Natal/RN, 22 de abril de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
23/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 13:29

Processo Reativado
22/04/2025 20:34

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:00

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 05:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 04:53

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 05:48

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 05:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 05:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:19

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:22

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:38

Juntada de entregue (ecarta)
14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 03:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:38

Outras Decisões
26/12/2024 21:12

Conclusos para despacho
26/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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