13/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2025 23:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0885667-81.2024.8.20.5001 Parte autora: PEDRO DE CARVALHO FILHO Parte ré: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso.

Do contrário, exclua-se tal prioridade.

Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial.

Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente.

Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento.

Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento.

Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica.

Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação.

Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 16 de fevereiro de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
06/05/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:34

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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