09/06/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0801291-02.2023.8.20.5001 REQUERENTE: IVANA MARIA QUEIROZ FERNANDES REQUERIDO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por IVANA MARIA QUEIROZ FERNANDES, em face de Estado do Rio Grande do Norte.

Preliminarmente, verifico que o executado foi intimado, por meio da decisão de ID 140510597 para realizar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo decorrido o prazo determinado para o cumprimento.

Dessa forma, intime-se a parte autora para confirmar cumprimento da obrigação de fazer, bem como, em existindo obrigação de pagar, em não sendo cumprida voluntariamente dentro dos 15 (quinze) dias, após a certificação de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Havendo a confirmação, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:39

Juntada de diligência
12/02/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 07:41

Juntada de diligência
27/01/2025 20:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 20:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:59

Desentranhado o documento
27/01/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:59

Desentranhado o documento
27/01/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
21/01/2025 11:27

Outras Decisões
21/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:34

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:39

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2024 04:30

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:52

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 29/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:19

Juntada de diligência
10/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
26/05/2024 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:39

Processo Reativado
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 03:01

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de IVANA MARIA QUEIROZ FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:53

Juntada de diligência
20/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
22/06/2023 01:19

Decorrido prazo de IVANA MARIA QUEIROZ FERNANDES em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.
30/03/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:16

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:53

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800346-97.2025.8.20.5145

Mateus Araujo Alves

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0809052-89.2025.8.20.5106

Maria Goureth de Sousa Lima

M J B de Medeiros

Advogado: Edward Reis Fernandes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0803866-74.2024.8.20.5121

Levy Jose Cruz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0852738-29.2023.8.20.5001

Ana Angelica Medeiros Soares de Sousa Ca...

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0108522-38.2018.8.20.0106

Mprn - 07 Promotoria Mossoro

Jose Bezerra Leite

Advogado: Alysson Maximino Maia de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2018 00:00

Exibir Processo