19/09/2025 07:06

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0800867-19.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , VANESSA NATALIA PEREIRA CPF: *91.***.*59-14 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS SOUZA SILVA - RN18234 DEMANDADO: Pirâmide Palace Hotel Ltda CNPJ: 10.***.***/0001-29, , SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 23.***.***/0001-92, , , LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDES CPF: *07.***.*56-06, , Sami Giries Elali registrado(a) civilmente como Sami Giries Elali CPF: *66.***.*16-20, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI CPF: *15.***.*48-00 Advogado do(a) EXECUTADO: PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA - RN17081 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RN9403 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte AUTORA a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 16 de setembro de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VINICIUS HANDRO MAIA Serventuário da Justiça
17/09/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 19:01

Juntada de ato ordinatório
16/09/2025 19:00

Juntada de Certidão
13/09/2025 00:20

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:20

Decorrido prazo de SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:20

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0800867-19.2021.8.20.5004 Parte autora: VANESSA NATALIA PEREIRA Parte ré: Pirâmide Palace Hotel Ltda e outros (4) SENTENÇA Trata-se de embargos à execução apresentados pelo executado SAMI GIRIES ELALI, que aduziu, em síntese, que o montante de R$ 5.743,13 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e treze centavos), bloqueados judicialmente de conta bancária sua, é verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, posto que oriunda de proventos de aposentadoria.

Juntou recorte de extrato de conta corrente, que demonstraria o fato, e pediu a devolução do importe retido.

A parte exequente, manifestando-se a respeito, defendeu a improcedência dos embargos por falta de prova da alegada impenhorabilidade. É o breve relato.

Decido.

Compulsando a certidão no ID 160536642, verifico haver o depósito judicial do valor total de R$ 6.752,13 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), a partir de bloqueios realizados em contas do executado ora embargante.

Parte desse importe foi objeto de embargos, e quanto ao montante de R$ 922,20, não houve manifestação.

Quanto à alegada impenhorabilidade, o embargante não demonstrou suficientemente que o pagamento - oriundo possivelmente do INSS, segundo o extrato - refere-se a proventos de aposentadoria, encargo probatório seu, nos termos do art. 373, I, do CPC, e não há sinais satisfatórios de que a conta recebedora do valor não dispunha de outros créditos, tendo vindo ao feito apenas recorte com o conteúdo já mencionado.

Não vislumbro, portanto, a presença da impenhorabilidade, pelo que os valores retidos e mencionados na certidão devem ser pagos à parte exequente, em sua integralidade.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos e determino, após o trânsito em julgado desta, a transferência dos valores para a parte exequente, em conformidade com os dados informados na petição de 18 de agosto.

Custas pelo embargante, ante o improvimento dos embargos.

Sem honorários, à ausência de previsão legal (art. 55, Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
27/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 11:00

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 20:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Sami Giries Elali em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:43

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:02

Outras Decisões
03/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:47

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 21:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
06/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0800867-19.2021.8.20.5004 Parte autora: VANESSA NATALIA PEREIRA Parte ré: Pirâmide Palace Hotel Ltda e outros (4) DECISÃO Defiro o requerimento de expedição de nova ordem de bloqueio on-line em desfavor dos sócios da empresa originalmente executada, devendo ser observado o valor informado na petição do Id 145971306 e utilizada a ferramenta de repetição programada pelo período de 30 (trinta) dias.

Em caso de insucesso da tentativa de bloqueio de ativos, determino a realização de buscas por patrimônio dos sócios junto ao Renajud e Infojud (consultar três últimas declarações entregues) e por relacionamento negocial desses com terceiros por meio do Sniper, certificando-se a respeito das informações obtidas.

Caso não sejam identificados bens, expeçam-se mandados de penhora em desfavor dos sócios.

Indefiro o pedido de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por ausência de previsão no título executivo em que se lastreia o cumprimento de sentença em curso.

Fica indeferido ainda o pedido de incidência de honorários advocatícios, tendo em conta a ausência de previsão na Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a parte exequente.

Após, Natal/RN, 28 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
28/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Outras Decisões
20/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:05

Outras Decisões
29/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:24

Decorrido prazo de Pierre Franklin Araújo Silva em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de Pierre Franklin Araújo Silva em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 04:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:52

Outras Decisões
13/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 18:26

Decorrido prazo de Pierre Franklin Araújo Silva em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:43

Decorrido prazo de Pierre Franklin Araújo Silva em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:57

Outras Decisões
23/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 22:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sami Giries Elali em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:26

Decorrido prazo de Sami Giries Elali em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:13

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:05

Outras Decisões
09/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
08/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:55

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:02

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:29

Juntada de petição
14/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:07

Expedição de Ofício.
12/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:12

Expedição de Ofício.
10/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 05:14

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Decorrido prazo de VANESSA NATALIA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 18:53

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:15

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 21:36

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:33

Decorrido prazo de SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:33

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 11/10/2023 23:59.
08/10/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:18

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:57

Processo Reativado
08/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 19:15

Conclusos para decisão
07/09/2023 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:20

Processo Reativado
21/06/2023 13:45

Outras Decisões
21/06/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:32

Juntada de penhora
14/03/2023 21:48

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:46

Homologada a Transação
13/03/2023 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 12:43

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2023 00:21

Conclusos para decisão
17/02/2023 00:20

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:20

Conclusos para decisão
13/02/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:35

Juntada de penhora
27/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 23:05

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 02:53

Decorrido prazo de SCR BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2022 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:52

Juntada de penhora
21/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:21

Outras Decisões
21/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2022 07:34

Conclusos para decisão
13/09/2022 21:19

Outras Decisões
07/09/2022 21:29

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:51

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:38

Juntada de penhora
01/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:22

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:21

Processo Reativado
01/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:45

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 19:07

Juntada de ato ordinatório
28/05/2022 18:51

Expedição de Alvará.
24/05/2022 13:15

Juntada de penhora
18/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 21:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 21:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
12/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:27

Juntada de cálculo
29/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos à execução
04/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
07/01/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:59

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:57

Juntada de penhora
02/12/2021 01:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 01/12/2021 23:59.
18/11/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:25

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2021 14:44

Outras Decisões
05/11/2021 14:08

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 22:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 22:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 19:50

Expedição de Ofício.
10/10/2021 19:50

Expedição de Ofício.
29/09/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 20:27

Conclusos para despacho
27/09/2021 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 19:46

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 13:21

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:14

Conclusos para despacho
04/08/2021 00:14

Juntada de penhora
29/07/2021 17:04

Juntada de planilha de cálculos
14/07/2021 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:06

Transitado em Julgado em 05/07/2021
06/07/2021 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/07/2021 23:59.
24/06/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:28

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 22/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:25

Julgado procedente o pedido
04/06/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:37

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 21:31

Conclusos para julgamento
31/05/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 23:05

Conclusos para julgamento
22/05/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2021 14:46

Juntada de Petição de diligência
21/05/2021 09:05

Expedição de Mandado.
21/05/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:27

Concedida a Medida Liminar
19/05/2021 10:47

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:46

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2021 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:56

Conclusos para decisão
22/04/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 22:02

Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 12:13

Conclusos para julgamento
20/04/2021 11:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 06:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 01:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:58

Conclusos para decisão
25/03/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:54

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 06:53

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 05:14

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2021 17:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2021 20:47

Juntada de Petição de contestação
21/02/2021 01:31

Conclusos para decisão
19/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 17:37

Outras Decisões
25/01/2021 17:05

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 17:26

Conclusos para decisão
23/01/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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