07/08/2025 06:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806056-36.2025.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES CPF: *01.***.*88-19, GLACIA SINARIA JACOME DE ABRANTES SARMENTO LOPES CPF: *10.***.*60-50 Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE LOPES CEZARINO - PB23840 DEMANDADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0001-59 , Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RN1381 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a parte AUTORA, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados bancários (NÚMERO e NOME DO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA e NÚMERO E TIPO DA CONTA) no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 28 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:43

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806056-36.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES, GLACIA SINARIA JACOME DE ABRANTES SARMENTO LOPES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO 1.Proceda-se com a evolução de classe judicial no PJe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor de R$ 20.600,00, via SisbaJud, já acrescida a multa de 10%, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito. 5.

Por fim, indefiro o pedido da parte autora condenação da parte ré em honorários advocatícios nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, vez que tal condenação é incabível em sede de juizado especial em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 22:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:21

Processo Reativado
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FILIPE LOPES CEZARINO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 05:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
12/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806056-36.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES CPF: *01.***.*88-19, GLACIA SINARIA JACOME DE ABRANTES SARMENTO LOPES CPF: *10.***.*60-50 Advogado do(a) AUTOR: FILIPE LOPES CEZARINO - PB23840 DEMANDADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0001-59 , Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RN1381 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 7 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
07/05/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:47

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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