19/06/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 09:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 00:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807694-07.2025.8.20.5004 Parte exequente: JUILIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Parte executada: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora desistiu da ação e requereu o arquivamento do processo, consoante verifico da petição do Id 153311652.

Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, pelo que declaro extinto o processe, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Intimem-se as partes.

Ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Natal/RN, 2 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:21

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:53

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807694-07.2025.8.20.5004 Parte autora: JUILIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Parte ré: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Vistos em correição.

O autor, qualificado e assistido, pretende provimento liminar no sentido de se compelir a parte ré a proceder à sua imediata reintegração aos serviços de transporte de passageiros oferecidos pelo aplicativo.

Alega, em síntese, que está vinculado ao Uber e prestava serviços por meio do aplicativo, tendo sido bloqueado sob alegação de suposta duplicidade cadastral, e mesmo tendo buscado esclarecimentos, não obteve êxito.

Afirma, ainda, inexistirem razões para o bloqueio, vez que afirma possuir apenas um cadastro.

Para o deferimento da tutela antecipada, devem estar presentes os requisitos do art. 300, do CPC, num cenário de probabilidade de acolhimento do pedido autoral, ao fim do processo. É notório que a empresa ré oferece serviços de transporte de pessoas, por meio de aplicativo específico, e mediante regras próprias, às quais os prestadores de serviço vinculados se submetem.

O decisum tem caráter provisório, de modo que não é possível antever, neste momento, que o demandante fará jus à reintegração e continuidade do vínculo.

Assim, a plausibilidade do direito invocado não está patente, neste momento processual, pelo que indefiro o provimento liminar requerido, por considerar imprescindível oportunizar o regular contraditório.

Intime-se o autor.

Cite-se a parte ré para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal, 6 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
07/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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