05/09/2025 16:30

Apensado ao processo 0893330-52.2022.8.20.5001
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0893324-45.2022.8.20.5001 Origem: Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas Apelantes/apelados: Edvan Herculano Gama Junior e Adailton Pereira Cardoso Advogados: Dr.ª Flávia Karina Guimarães de Lima (OAB/RN 10.423) e outro Apelante/apelado: Hudson David Albuquerque de Nelo Advogado: Dr.

Ricardo Santos de Medeiros (OAB/RN 13.820) Apelante/apelado: Madson Roberto Alves Fonseca Def.

Pública: Dr.ª Joana D’arc de Almeida Bezerra Carvalho Apelante/apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes Edvan Herculano Gama Junior e Adailton Pereira Cardoso, por meio de seus representantes processuais, para que, no prazo legal, apresentem as razões do apelo. 2.

Na ocasião, também deve ser intimado o réu Hudson David Albuquerque de Nelo, por intermédio de seu representante processual, para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal. 3.

Apresentadas as razões recursais dos apelantes indicados no item 1, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões ao recurso. 4.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0893324-45.2022.8.20.5001 Origem: Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas Apelantes/apelados: Edvan Herculano Gama Junior e Adailton Pereira Cardoso Advogados: Dr.ª Flávia Karina Guimarães de Lima (OAB/RN 10.423) e outro Apelante/apelado: Hudson David Albuquerque de Nelo Advogado: Dr.

Ricardo Santos de Medeiros (OAB/RN 13.820) Apelante/apelado: Madson Roberto Alves Fonseca Def.

Pública: Dr.ª Joana D’arc de Almeida Bezerra Carvalho Apelante/apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes Edvan Herculano Gama Junior e Adailton Pereira Cardoso, por meio de seus representantes processuais, para que, no prazo legal, apresentem as razões do apelo. 2.

Na ocasião, também deve ser intimado o réu Hudson David Albuquerque de Nelo, por intermédio de seu representante processual, para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal. 3.

Apresentadas as razões recursais dos apelantes indicados no item 1, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões ao recurso. 4.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
15/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, intimo a defesa de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO para apresentar razões no prazo legal Natal, 5 de junho de 2025 GABRIELLA BATISTA LEITE SOUZA Servidor (a) Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
05/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:45

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA CARDOSO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de EDVAN HERCULANO GAMA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA CARDOSO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de EDVAN HERCULANO GAMA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:23

Juntada de diligência
30/04/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:20

Juntada de diligência
30/04/2025 09:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:41

Decorrido prazo de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:20

Decorrido prazo de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 23:28

Juntada de diligência
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, intimo as partes para ciência da sentença de id. 139955488, no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 22 de abril de 2025 GABRIELLA BATISTA LEITE SOUZA Servidor (a) Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
22/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 20:57

Juntada de Petição de apelação
13/04/2025 18:54

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 01:49

Decorrido prazo de TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:37

Decorrido prazo de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:32

Juntada de diligência
26/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/11/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00, UJUDOCRIM.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 17:12

Juntada de diligência
16/09/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 22:57

Juntada de diligência
13/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:17

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/11/2024 09:00 UJUDOCRIM.
11/09/2024 20:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:45

Decorrido prazo de TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:25

Decorrido prazo de TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL PINTO NOBREGA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:17

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:50

Decorrido prazo de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 21:14

Juntada de diligência
27/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:48

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:39

Juntada de termo
09/02/2024 06:29

Decorrido prazo de HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE NELO em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:29

Decorrido prazo de EDVAN HERCULANO GAMA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 22:59

Juntada de diligência
27/01/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 22:56

Juntada de diligência
24/01/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 21:03

Juntada de diligência
23/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:11

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 17:34

Recebida a denúncia contra MADSON ROBERTO ALVES, EDVAN HERCULANO GAMA JÚNIOR, ADAILTON PEREIRA CARDOSO, HUDSON DAVID ALBUQUERQUE DE MELO
19/12/2023 10:48

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição de denúncia
07/11/2023 18:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2023 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2023 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:25

Juntada de Petição de inquérito policial
11/04/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 03/04/2023 23:59.
17/02/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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