08/09/2025 06:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0821575-85.2024.8.20.5004 Autor(a): MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA Réu: BANCO SANTANDER DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente, conforme cálculos juntados no Id nº 156780369,, sob pena de execução e para, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
04/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 06:37

Processo Reativado
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0821575-85.2024.8.20.5004 Autor(a): MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA Réu: BANCO SANTANDER SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente alegando que houve erro na sentença que extinguiu o feito por quitação da dívida, posto que ainda existiram valores a serem executados, assim como obrigação de fazer pendente de cumprimento.

Desta feita, requer que este Juízo dê efeitos infringentes aos embargos, suprindo o erro apontado para reformar o decisum e dar seguimento à execução.

Constato, pois, ter havido o erro indicado, visto que o despacho do id 157017087 determinou que após a expedição do referido alvará deveria o executado ser intimado para cumprimento do remanescente, o que não ocorreu, sendo os autos conclusos para sentença equivocadamente.

Assim, revela-se nulo o decisum que extingue o processo por suposta quitação/ inércia do exequente que não se verificou.

Portanto, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição, o que o faço reconhecendo a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao status anterior.

Desta feita, acolho os presentes embargos e declaro nula a sentença anteriormente prolatada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
06/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:17

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/08/2025 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0821575-85.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA CPF: *00.***.*16-53 Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 DEMANDADO: BANCO SANTANDER CNPJ: 90.***.***/0001-42 , Advogado do(a) REQUERIDO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte RÉ a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 18 de julho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VALERIA APARECIDA TORREZANI Serventuário da Justiça
21/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:48

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
13/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 20:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0821575-85.2024.8.20.5004 Autor(a): MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA Réu: BANCO SANTANDER DESPACHO Tendo em vista o depósito realizado pela demandada, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários para expedição do respectivo alvará via Siscondj.

Prazo de 10 dias.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:20

Decorrido prazo de Banco Santander em 23/05/2025.
24/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0821575-85.2024.8.20.5004 Autor(a): MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA Réu: BANCO SANTANDER DESPACHO 1.

Determino que a Secretaria evolua a classe processual para “cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SisbaJud (Remeter os autos para a tarefa "SISBAJUD - Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores"). 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
30/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:48

Processo Reativado
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:24

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:32

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:06

Concedida a Medida Liminar
06/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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