14/09/2025 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2025 00:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MONTELES REINALDO em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 22/08/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
22/08/2025 10:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
21/08/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 20:11

Juntada de diligência
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:29

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 09:44

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 22/08/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
23/05/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 09:18

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 07:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807280-09.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA EXECUTADO: SANDRA MARIA MONTELES REINALDO DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se aos autos, vemos que processo idêntico ao distribuído nesta Vara já tramitou junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Processo nº 0802073-13.2023.8.20.5129), tendo sido extinto sem resolução do mérito (ID 114593778).

Assim, considerando que a parte autora ajuizou a mesma ação, incluindo apenas outras taxas condominiais, certo é que o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência, nos termos do art. 286, II, CPC.

Ocorre que com a alteração legislativa realizada pela Lei nº 11.280/2006, a competência da Vara anterior foi ampliada, sendo aquele Juízo o competente para analisar o presente feito.

Diante do exposto, determino sejam estes autos redistribuídos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante para fins de continuidade do feito, dando-se baixa no registro deste Juizado.

Intime-se apenas a parte exequente.

Providências devidas.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:02

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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