30/08/2025 07:06

Conclusos para julgamento
30/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800652-02.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA ENSEADA DOS VENTOS REU: GISEUDA CHAVES BARRETO DESPACHO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença que estabeleceu obrigação de pagar em desfavor da parte ré.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Com pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, Proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud até a satisfação integral do débito.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos para Sentença de Extinção em seguida.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:19

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 10:58

Decorrido prazo de requerido em 02/06/2025.
03/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:35

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
07/12/2024 09:05

Processo Reativado
06/12/2024 22:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:40

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 06:49

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:36

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:50

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:06

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 06:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 04:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:25

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:53

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 06:08

Conclusos para julgamento
18/07/2024 03:46

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:19

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:16

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:07

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:07

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:33

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 10/06/2024 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
10/06/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
22/05/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:29

Juntada de diligência
17/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:43

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 10/06/2024 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
12/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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