10/09/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:09

Juntada de diligência
11/08/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:12

Expedição de Mandado.
25/07/2025 00:12

Expedição de Mandado.
25/07/2025 00:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 13:00

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
08/05/2025 22:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0880574-40.2024.8.20.5001 REQUERENTE: EVERANILDA ALVES PEREIRA DE FARIAS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Anote-se a preferência de tramitação, independente de pedido expresso, caso comprovada a idade e requisitos legais.

Do contrário, se menor de 60 anos ou fora dos parâmetros legais, exclua-se a prioridade.

Proceda-se aos ajustes necessários no sistema PJe (retificar autuação), se for o caso, a fim de evitar inconsistências no cadastro.

Deixo para apreciar o pedido de Justiça Gratuita apenas na hipótese de interposição de recurso, em face ao artigo 54 e 55 da lei 9.099/95.

Nos termos do disposto no art. 434 do CPC, “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações”, ressalvada a possibilidade de juntada posterior de “documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos” (art. 435 do CPC).

Diante disso, não será admitida a juntada extemporânea de documentos que representem prova das alegações das partes.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, apresentar contestação, advertindo-se que o deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Sendo o caso, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 10-TJ de 09/02/2018, art. 2º, fica a parte autora também intimada para, no mesmo prazo, apresentar nos autos as seguintes informações, caso ainda não tenham sido fornecidas: endereço eletrônico, estado civil, inclusive a existência de união estável, a filiação, quando conhecida, domicílio do autor e réu, com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP) e telefone, preferencialmente móvel.

Vista ao Representante do Ministério Público somente nas hipóteses delineadas na Recomendação Conjunta nº 002/2015, publicada no DOE em 30.10.2015, para apresentação de parecer em 30 (trinta) dias.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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