03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
24/08/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:33

Juntada de petição
04/08/2025 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DE ARAUJO DINIZ CHAVES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:57

Juntada de petição
09/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 04:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 07:49

Juntada de diligência
03/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:39

Juntada de ato ordinatório
31/05/2025 04:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DE ARAUJO DINIZ CHAVES em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 19:14

Conclusos para despacho
10/05/2025 23:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:42

Juntada de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801732-37.2024.8.20.5004 AUTOR: CLAUDIA MICHELLE DE ARAUJO DINIZ CHAVES RÉ: FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, verifica-se pedido de desbloqueio de penhora SISBAJUD, sob a alegação de que a constrição haveria recaído sobre verbas de natureza alimentar.

Realmente, em rápida análise das provas colacionadas ao processo, nota-se a natureza alimentícia dos valores penhorados.

Ademais, percebe-se o pagamento pela parte demandada da prestação pactuada.

Como tais verbas não são passíveis de penhora, a constrição deve ser desconstituída e os valores devolvidos ao titular da conta.

Dessarte, acato o pedido da parte demandada e determino a desconstituição da penhora SISBAJUD, com a devolução dos recursos à parte ré/executada.

Advirto, contudo, à parte demandada, que os pagamentos assumidos devem ser mantidos tempestivamente, sob pena de novas penhoras.

P.R.I.

NATAL/RN, 6 de maio de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 08:21

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:49

Juntada de petição
30/04/2025 15:03

Juntada de petição
29/04/2025 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/03/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 10:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 05:34

Juntada de entregue (ecarta)
20/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:14

Juntada de petição
20/01/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:45

Processo Reativado
15/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:13

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:13

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:28

Juntada de petição
11/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 03:05

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
19/09/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:27

Homologada a Transação
17/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 06:45

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:45

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:54

Juntada de petição
13/07/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 18:53

Juntada de diligência
26/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 16:01

Processo Reativado
13/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:27

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 08:42

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:42

Decorrido prazo de MARIA SIMONE FERREIRA DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 08:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DE ARAUJO DINIZ CHAVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DE ARAUJO DINIZ CHAVES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:01

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA em 05/03/2024.
27/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:35

Desentranhado o documento
26/02/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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