06/08/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:53

Outras Decisões
23/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:33

Processo Reativado
22/07/2025 14:12

Outras Decisões
11/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 03/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800912-81.2025.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme se verifica dos autos, a satisfação do débito exequendo fez-se pelo pagamento voluntário dos valores devidos a título de condenação (art. 904, I, do Código de Processo Civil).

Em decorrência, e com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Observa-se na guia de depósito judicial anexada ao ID 155613642 que o valor de R$ 5.340,20 foi depositado em conta judicial de nº 2800122339309, com número de processo igual desta demanda, mas vinculada a 2ª Turma Recursal.

Assim, diante da impossibilidade na expedição de alvará através do SISCONDJ, com relação aos valores depositados no ID 155613642, em conta judicial de nº 2800122339309, entendo que está configurada uma das situações excepcionais que, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022, permitido o pagamento do alvará mediante seu envio através de e-mail ao Banco do Brasil.

Determino, pois, que se expeça alvará referente aos valores depositados no ID 155613642 (conta judicial de nº 2800122339309) e referente a este processo, através de e-mail ao Banco do Brasil, ficando autorizada que seja solicitado ao Banco do Brasil a transferência na forma indicada a seguir: 1) Um alvará no importe de R$ 5.340,20 (cinco mil trezentos e quarenta reais e vinte centavos) para: a) Beneficiário: Luanna Maríllia Batista da Silva; b) CPF: *82.***.*35-21; c) Número do banco: 001; Banco: Banco do Brasil; d) Número da agência: 3777-X; e) Número da conta: 20.533-8; Tipo da conta: corrente.

Intimem-se.

Em seguida, arquivem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 3 de julho de 2025.
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:11

Recebidos os autos
24/06/2025 09:11

Juntada de intimação de pauta
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 02:11

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:59

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:23

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 04:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:57

Outras Decisões
22/01/2025 00:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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