30/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Publicado Citação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 CITAÇÃO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Resolução CNJ 455/2022 C/C Provimento01/2025-CGJ/RN Processo n.º 0807354-48.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE Parte Ré: BANCO PAN S.A.

A(O) BANCO PAN S.A., por sua procuradoria institucional De Ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr.(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, em decisão/despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, fica V.

Sa., CITADO (A), para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, CONTESTAR a presente ação, apresentando as provas que deseja produzir, sob pena de confissão e revelia, ficando ciente de que não havendo defesa presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na na inicial (CPC, artigo 341) e que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, fica CONCEDIDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandada informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Mossoró/RN, 24 de junho de 2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040909553518700000138058661 COMPROVAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - EXTRATO IRPF Documento de Comprovação 25040909553536600000138058662 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 25040909553547500000138058663 extrato_emprestimo_consignado_completo_090425 Documento de Comprovação 25040909553560300000138058664 PROCURAÇÃO Procuração 25040909553571000000138058665 RG FRENTE Documento de Identificação 25040909553585300000138058666 RG VERSO Documento de Identificação 25040909553595300000138058668 Decisão Decisão 25042509284216900000139334948 Intimação Intimação 25042509284216900000139334948 Intimação Intimação 25042509284216900000139334948 Contestação Contestação 25052212153360900000141841211 ACÓRDÃO - TJMG IRDR (1) Documento de Comprovação 25052212153374200000141841212 ATOS, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Documento de Comprovação 25052212153382000000141841213 CTT Documento de Comprovação 25052212153407000000141841214 DECISÕES FAVORÁVEIS COMPILADAS - CONSIGNADO Documento de Comprovação 25052212153421100000141841215 Demonstrativo Documento de Comprovação 25052212153429700000141841216 TED Documento de Comprovação 25052212153435700000141841217 REPLICA Petição 25052214573765100000141869360
24/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807354-48.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE Polo passivo: BANCO PAN S.A.

DECISÃO 1 - DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2 - Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. 3 - Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. 4 - Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. 5 - As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. 6 -

Por outro lado, havendo manifestação de interesse na realização de audiência de conciliação, por ambas as partes, em suas peças processuais (inicial e contestação), remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento da solenidade.

Caso não haja interesse manifestado de qualquer uma delas, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 7 - Considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 8 - Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 9 - Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 10 - Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
08/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a autora.
09/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807876-67.2025.8.20.0000

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesou...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Victor de Hollanda Diogenes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0839601-43.2024.8.20.5001

Lilian Soarers da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Victor Torquato Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 06:25

Exibir Processo

Processo nº 0800577-35.2025.8.20.5110

Francisco das Chagas de Mesquita

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0805408-55.2023.8.20.5124

Municipio de Parnamirim

Josefa Cesario da Costa

Advogado: Maria Celia da Costa Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0829390-11.2025.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus Henrique Souza de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 16:39

Exibir Processo