04/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/08/2025.
06/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Macaíba SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAÍBA/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Centro, Email: [email protected] Processo nº: 0801717-71.2025.8.20.5121 AUTOR: A G MIGUEL LTDA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Macaíba, 31 de julho de 2025 ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/07/2025.
17/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 16/07/2025.
17/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:16

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801717-71.2025.8.20.5121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: A G MIGUEL LTDA Promovido(a):Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Em sua petição inicial, a parte autora pleiteou pela concessão da gratuidade da justiça.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Entretanto, cumpre ressaltar que o art. 99, § 2º, do CPC, prevê que o juiz poderá indeferir o pedido de justiça gratuita, devendo, antes de indeferir, oportunizar à parte requerente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 dias úteis, os seguintes documentos: I – cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; II – cópia dos extratos bancários de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; III – cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si a eventual cônjuge, dos últimos 03 meses; IV – cópia das suas 03 últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge; V – qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei; Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade da autora, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas, sob pena de extinção prematura do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
30/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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