09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821104-69.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISE EXECUTADO: Everson Saraiva SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 153186865).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 153186865, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Everson Saraiva em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:53

Juntada de diligência
09/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:25

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
07/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, em cumprimento ao despacho proferido no ID 148817375, que em consulta ao sistema INFOJUD através do CPF da parte executada foi disponibilizado endereço diverso do cadastrado nos autos, conforme tela em anexo.

De ordem da MM Juíza, conforme despacho já mencionado, intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 02 de maio de 2025.

Emmanuelle Campos Cavalcanti Analista Judiciário do 12º Juizado Especial Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:32

Juntada de diligência
13/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:48

Determinada a citação de Everson Saraiva
12/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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