05/09/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Marcus Valérius Andrade Brasil em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0807838-09.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL COHABINAL PLUS em desfavor de Marcus Valérius Andrade Brasil.

Ocorre que, durante o trâmite processual, a parte autora requereu a desistência da ação (ID. 158581033).

Sendo a ação no Juizado Especial Cível plenamente disponível, a desistência independe da anuência da outra parte, mesmo que tenha havido a citação, conforme se infere do art. 51, I e § 1º, da Lei 9.099/95, no qual se estabelece que a simples ausência do autor ao ato de audiência implica a extinção do processo, bem ainda dispensa intimação prévia das partes.

Pelo exposto, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito com base no art. 485, VIII, do CPC, cumulado com o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
19/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:11

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 11:04

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0807838-09.2025.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - CERTIFICO e dou fé que a contestação de ID.154785921 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, se assim lhe aprouver, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Parnamirim/RN, 17 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por MARCONE SILVA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:33

Juntada de Certidão
14/06/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0807838-09.2025.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Da análise dos autos, verifico que não há ata ou convenção deliberando sobre os honorários arbitrados em 20%.

Sendo assim, intime-se a partes exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a documentação mencionada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Atendido tempestivamente o presente comando judicial, conclusão para despacho.

Do contrário, conclusão para extinção.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data no sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura digital na forma da Lei 11.419/06)
12/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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