TJRN - 0801920-02.2021.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 21:13
Juntada de diligência
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04/08/2025 15:16
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:12
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:12
Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:08
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 02:40
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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14/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DE APODI/RN BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801920-02.2021.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO SOCORRO SOUSA PAIVA EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, prestar as seguintes informações solicitadas pelo Setor da Divisão de Precatórios do TJRN, para fins de expedição de Precatório/RPV: 01) Nome, CNPJ, endereço, telefone do Ente Devedor; 02) Nome e cargo do gestor; 03) Valor limite de RPV, enviando cópia da Lei; 04) Informar se existe regime próprio de previdência, informando os índices a serem aplicados e encaminhando cópia da Lei, caso exista regime próprio; 05) Valor do teto do RPV; 06) Contas do Enter devedor para depósito de eventuais verbas relativas a imposto de rende e previdenciária.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 9 de maio de 2025.
EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Chefe de Secretaria (Assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
09/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO RN em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO RN em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:08
Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:08
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:19
Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:19
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:19
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 07:01
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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11/03/2025 05:33
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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11/03/2025 04:43
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:09
Homologado o pedido
-
10/01/2025 06:38
Conclusos para decisão
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19/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/10/2024 10:32
Processo Reativado
-
24/10/2024 10:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/09/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 11:14
Recebidos os autos
-
13/09/2024 11:14
Juntada de intimação de pauta
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29/09/2022 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/09/2022 20:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/08/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2022 18:08
Conclusos para julgamento
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05/02/2022 00:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO RN em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 01:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
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03/01/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 20:05
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 11:02
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2021 00:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DO RN em 21/10/2021 23:59.
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25/08/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 00:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2021 23:59.
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28/07/2021 13:41
Conclusos para decisão
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20/07/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 22:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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