16/09/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA LUISA SILVA DANTAS em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800177-24.2025.8.20.5109 DESPACHO 1.

Considerando o teor petição de ID 162919455, intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. 3.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
04/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIS GABRIEL SILVA DANTAS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA LUISA SILVA DANTAS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800177-24.2025.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Oferecida contestação pela Azul Linhas Aéreas S/A (ID 156529170) e apresentada réplica pela parte autora (ID 158912993), voltaram os autos para análise. 2. É o que importa relatar.

DECIDO. 3.

Em sede de contestação, preliminarmente, a parte Ré sustenta que há conexão entre esta ação e o processo nº 0800174-69.2025.8.20.5109, em andamento na Vara única da Comarca de Acari, o que justificaria a reunião de processos. 4.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 5.

Compulsando os autos de ambos os feitos, observo que a ação nº 0800174-69.2025.8.20.5109 tramita, na verdade, no Juizado Especial desta Comarca e, apesar de oriundas de fatos ocorridos nos voos 2316 e 9146, respectivamente, Curitiba/PR -Recife/PE e Recife/PE - Natal/RN, não perfazem conexas tais ações, uma vez que se tratam de autores distintos, cada qual buscando a tutela de direito próprio, de natureza personalíssima, o que impede a reunião dos processos.

Destaco, ainda, que os autores do presente feito são menores de idade. 6.

Ademais, no processo indicado como conexo houve celebração de acordo entre as partes, com a consequente homologação judicial e extinção do feito.

Tal desfecho afasta por completo qualquer utilidade prática na reunião dos processos, conforme §1º do art. 55 do CPC. 7.

Dessa forma, ausentes os requisitos legais para o reconhecimento da conexão, não há razão jurídica para o deferimento do pedido liminar formulado pela parte ré. 8.

Ante o exposto, REJEITO a liminar de conexão entre a presente ação e o processo nº 0800174-69.2025.8.20.5109 e determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória; b) com a juntada de manifestações ou mesmo transcurso do prazo referido no item 8. "a", voltem conclusos para decisão. 9.

Publicada diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
08/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:34

Outras Decisões
29/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:36

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 08/07/2025 09:20 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
08/07/2025 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Acari.
07/07/2025 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação contida no(a) Despacho/Decisão ID 143322748, designei o dia 08/07/2025 às 09horas e 20 minutos, para a realização da audiência conciliação ou de mediação por este ato, intimo as partes interessadas para comparecerem à audiência designada.

Acari/RN, 16 de maio de 2025.

AMARILDO JOSÉ DA SILVA SOUZA Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:53

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 08/07/2025 09:20 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
09/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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