12/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818582-97.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILA MARIA BARBOSA REU: BANCO PAULISTA S/A, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte ré e pela parte autora, DETERMINO o retorno dos autos para o fluxo "DECISÃO DE SUSPENSÃO" para fins de designação de audiência de instrução.

No mais, DETERMINO a intimação das partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, as quais deverão comparecer ao ato independente de intimações.

P.I.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 22:18

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA em 22/05/2025.
23/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco Paulista S/A em 22/05/2025.
23/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818582-97.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILA MARIA BARBOSA REU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise à réplica à contestação, verifico que o autor requerer a inclusão no polo passivo do BANCO PAULISTA S/A e do MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.

Nesse contexto, entendo pelo deferimento parcial do pleito, apenas para DETERMINAR a inclusão do BANCO PAULISTA S/A e a consequente citação deste para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, deverá o autor ser intimado para eventual réplica.

Por outro lado, entendo pela rejeição da inclusão do referido município, haja vista a incompetência territorial deste Juízo para processar tal demanda, devendo o referido ente federativo ser demandado em Juízo fazendário que abrange a Comarca em que está inserido o município referido.

Por fim, DETERMINO que a Secretaria proceda à retificação da autuação do "GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE" para fazer constar o "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", visto que o primeiro não possui personalidade jurídica própria, mas, sim, este último.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para julgamento.

P.I.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 19:11

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 15:13

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 15:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
13/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCILA MARIA BARBOSA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCILA MARIA BARBOSA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 05:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LEITE em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:55

Declarada incompetência
05/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:10

Declarada incompetência
03/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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