19/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:08

Outras Decisões
16/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0846417-75.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: MARCOS DE SOUZA MELO Autuado: REU: JOAO BATISTA LIMA SANTOS, HDI SEGUROS S.A.

DECISÃO Trata-se de processo que discute danos materiais relacionados ao BOAT nº 114653, onde o autor (V5) alega que o demandado (V6) colidiu com seu veículo e causou sua colisão com V4 (autor do processo nº 0845988-11.2023.8.20.5001).

De fato, avaliando aquele feito, vê-se que trata do mesmo acidente de trânsito objeto desta lide (art. 55, caput, CPC).

Assim, tendo em vista a necessidade de evitar decisões conflitantes (art. 55, § 1º, CPC), o feito deve ser encaminhado ao Juízo do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito, eis que prevento (arts. 58 e 59 do CPC).

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito e determino que seja remetido ao 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito, por associação ao processo nº 0845988-11.2023.8.20.5001.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:42

Outras Decisões
22/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO YANNMAR DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO YANNMAR DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:42

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:20

Outras Decisões
30/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
30/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:34

Decorrido prazo de Janduhi Medeiros de Souza e Silva em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:34

Decorrido prazo de Janduhi Medeiros de Souza e Silva em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 06:46

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA MELO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:46

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA MELO em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 11:08

Audiência conciliação realizada para 24/01/2024 10:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
24/01/2024 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
16/10/2023 10:13

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 10:53

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 15:38

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:09

Audiência conciliação designada para 24/01/2024 10:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
22/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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