TJRN - 0809259-83.2023.8.20.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

SHIRLAINE MARIA FREITAS DE SOUZA

CPF *14.***.*27-00

Advogados

MANOEL MATIAS FILHO

OAB: 4869/RN

CPF *83.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/05/2025 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 10:23

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:47

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 12/05/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0809259-83.2023.8.20.5001 Parte autora: SHIRLAINE MARIA FREITAS FREITAS DE SOUZA registrado(a) civilmente como SHIRLAINE MARIA FREITAS DE SOUZA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

    Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

    O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

    Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

    Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se.

    Arquive-se os autos com baixa.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 07/05/2025 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:38

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 12:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 12:27

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 22:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 17/12/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 07:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 12/12/2024 10:52

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 10/12/2024 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 18/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/08/2024 06:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 13:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/06/2024 13:17

    Processo Reativado

  • 21/06/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/02/2024 20:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 09/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:46

    Juntada de diligência

  • 15/12/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 07:59

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 28/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:18

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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