21/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0804432-59.2019.8.20.5101 AUTOR(A): BANCO DIGIO S.A. e outros (2) RÉ(U): PETERSON FERNANDES DESPACHO Considerando a sentença de extinção de ID. 150605401 e a certidão de ID. 157723887, ARQUIVE-SE os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
17/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:20

Decorrido prazo de PETERSON FERNANDES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804432-59.2019.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DIGIO S.A., BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCARD S.A EXECUTADO: PETERSON FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei 9.099/95.caput, Passo a decidir.

Compulsando os autos, vejo que não foram encontrados bens penhoráveis, implicando, portanto, na extinção do feito.

Nesse sentido, dispõe a Lei dos Juizados Especiais Estaduais, a saber: “Art. 53. (...) §4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” De igual forma se apresenta o enunciado n. 75 do FONAJE (A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor).

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários, dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.ex vi Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
21/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 09:55

Juntada de diligência
01/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:45

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S/A
24/08/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 15:03

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:43

Recebidos os autos
03/05/2023 14:43

Juntada de intimação de pauta
26/08/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2021 00:50

Decorrido prazo de Banco IBI S.A. em 28/06/2021 23:59.
19/06/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:32

Juntada de Certidão
03/12/2020 07:28

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 07:05

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:33

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:33

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 06:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2020 17:36

Conclusos para decisão
21/07/2020 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2020 04:14

Decorrido prazo de PETERSON FERNANDES em 19/07/2020 18:15:57.
17/07/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PETERSON FERNANDES.
10/07/2020 10:28

Conclusos para decisão
10/07/2020 10:27

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:29

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em 18/05/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:10

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:59

Julgado improcedente o pedido
02/04/2020 08:47

Conclusos para julgamento
02/04/2020 08:46

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/02/2020 11:24

Conclusos para decisão
27/01/2020 10:48

Audiência conciliação realizada para 27/01/2020 10:40.
26/01/2020 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 11:56

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 13:06

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 20:28

Audiência conciliação designada para 27/01/2020 10:40.
03/12/2019 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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