19/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
30/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0803071-98.2020.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: IANI FERNANDES DE CASTRO OLIVEIRA, IANI F DE C OLIVEIRA DROGARIA - ME EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud.

Cumpridas todas as formalidades legais, após a liquidação da RPV, tornem os autos conclusos para extinção, se nada mais for requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição incidental
20/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição incidental
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 13:15

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:34

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO em 19/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 07:11

Juntada de Petição de petição de extinção
05/09/2023 04:26

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:10

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição incidental
24/08/2023 07:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:37

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição incidental
17/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/06/2022 02:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 20:24

Juntada de Petição de diligência
27/10/2021 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 14:33

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 23:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:03

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:25

Expedição de Mandado.
22/02/2021 19:10

Expedição de Mandado.
05/11/2020 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 20:16

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2020 20:55

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 09:24

Outras Decisões
20/03/2020 23:16

Outras Decisões
20/03/2020 01:02

Conclusos para despacho
20/03/2020 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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