TJRN - 0883732-06.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:26
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0883732-06.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMANDA ALVES DO VALE IMPETRADO: SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.
Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.
Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 29 de julho de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/08/2025 05:59
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:08
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 01:22
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0883732-06.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMANDA ALVES DO VALE IMPETRADO: SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.
Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.
Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 29 de julho de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 06:59
Conclusos para decisão
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28/07/2025 14:36
Recebidos os autos
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28/07/2025 14:36
Juntada de intimação de pauta
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10/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2025 13:06
Juntada de Certidão
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25/03/2025 01:33
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:33
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:44
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:44
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:48
Decorrido prazo de Secretária da Secretaria de Administração do Município de Natal - SEMAD em 20/03/2025 23:59.
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24/02/2025 15:46
Juntada de Petição de outros documentos
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24/02/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2025 12:37
Juntada de diligência
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18/02/2025 11:07
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:55
Concedida a Segurança a IMPETRANTE
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12/02/2025 09:04
Conclusos para decisão
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12/02/2025 05:40
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 05:40
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:51
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:50
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 01:17
Decorrido prazo de Secretária da Secretaria de Administração do Município de Natal - SEMAD em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:16
Decorrido prazo de Secretária da Secretaria de Administração do Município de Natal - SEMAD em 30/01/2025 23:59.
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17/12/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2024 12:39
Juntada de diligência
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16/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 11:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IMPETRANTE.
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11/12/2024 10:33
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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