07/06/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Contato: 084 3673-9705 - Email: [email protected] Touros/RN, 21 de maio de 2025 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0801449-42.2021.8.20.5158 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s): DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI TELEFONE: PROCESSO: 0801449-42.2021.8.20.5158 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 6.690,00 AUTOR: MARIA RAIMUNDA MENDES DA VEIGA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI - RN6079 RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO: Advogados do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 Por ordem do(a) Dr(a).PABLO DE OLIVEIRA SANTOS , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: (x ) INTIMAR vossa senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA de ID 151183918.

O prazo para interposição do recurso inominado é de 10(dez) dias úteis, contados a partir da ciência da sentença, consoante preconiza o artigo 42 da Lei 9.099/95, por meio de advogado, nos termos do artigo 41, § 2º da referida Lei. - Segue transcrição: SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte vencida cumpriu voluntariamente a condenação imposta.

A parte exequente pugnou, então, pela extinção do feito. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando-se os autos, verifico que houve a satisfação do débito, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará no SISCONDJ referente aos valores depositados no id. 125254415, na forma indicada na petição no id. 145762955, em favor da parte autora.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av.

José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 JOSILEIDE DA SILVA FRANCA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801449-42.2021.8.20.5158
21/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:08

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 05/02/2025.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:45

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:40

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em 01/07/2024
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MENDES DA VEIGA em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:04

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/10/2023.
18/10/2023 14:00

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MENDES DA VEIGA em 06/10/2023.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:38

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MENDES DA VEIGA em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:12

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:05

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 26/05/2023.
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 26/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:02

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 24/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:58

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 22:39

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MENDES DA VEIGA em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:39

Desentranhado o documento
29/04/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 09:28

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:15

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2022 09:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/04/2022 23:59.
02/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:30

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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