16/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO - ME em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800727-43.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE ALVES FILHO - ME Polo Passivo: MARCILENE SANTANA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 12 de junho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCILENE SANTANA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800727-43.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALVES FILHO - ME REU: MARCILENE SANTANA DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega que o autor firmou contrato de prestação de serviços com a Escola Técnica Raimunda Nonata para o curso técnico em Radiologia, com duração de dois anos.

Após notificação enviada em 28/05/2024 referente ao valor de R$ 1.800,00, e considerando a cláusula contratual de juros de 2% ao mês por inadimplência, o débito atualizado totaliza R$ 2.247,59.

No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 150519565), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 151174375), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial (ID n° 142774575, 142774576).

Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 2.247,59 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 09:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/05/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
14/05/2025 09:20

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
06/05/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:07

Juntada de diligência
29/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/05/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
17/02/2025 17:57

Recebidos os autos.
17/02/2025 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
17/02/2025 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 21:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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