29/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802185-98.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 23:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802185-98.2025.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA BEZERRA Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:56

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802185-98.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA BEZERRA Réu: Município de Assu/RN DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, dispenso a realização de audiência de conciliação inaugural.

Cite-se.

Decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

ASSU/RN, data no id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO BARBOSA BEZERRA.
16/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0916680-69.2022.8.20.5001

Erione Penha da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0807946-84.2025.8.20.0000

Banco Santander

Francisco Zacarias de Araujo

Advogado: Marilia de Oliveira Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0805777-97.2024.8.20.5129

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oli...

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0822762-06.2025.8.20.5001

Luana Priscilla de Oliveira Maciel

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0802171-08.2025.8.20.5103

Izac Luiz da Silva Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Juliana Leite da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 16:51

Exibir Processo