07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0849207-76.2016.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA e outros (19).

POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL/RN.

Vistos.

Diante da divergência entre as partes, mostra-se necessária a remessa dos autos à COJUD para averiguação dos cálculos.

I - Remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD, considerando os cálculos realizados pelas partes.

II - Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se à parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

III - Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0849207-76.2016.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Vistos.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENAT, na condição de substituto processual, em desfavor do MUNICÍPIO DO NATAL/RN, para satisfação do título judicial proveniente das Ações Coletivas nº 0030403-15.2003.8.20.0001 e nº 0030402-15.2003.8.20.0001.

Em consulta aos autos nº 0030402-30.2003.8.20.0001 (PJE – 2º Grau), observa-se que, no âmbito do Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, estão em curso tratativas para solução consensual da execução coletiva.

Assim, com o objetivo de garantir a isonomia entre os Cumprimentos de Sentença propostos pelo SINSENAT envolvendo o título executivo mencionado em curso nesta Vara Fazendária, bem como assegurar a duração razoável do processo, DETERMINO, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a", do Código de Processo Civil de 2015, a suspensão deste feito pelo prazo de 12 (doze) meses ou até que seja definido, no âmbito do NAC, os valores específicos e a forma de pagamento para que seja dado prosseguimento ao processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/08/2022 12:10

Decorrido prazo de MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:10

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 26/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:51

Outras Decisões
13/07/2022 10:30

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:30

Decorrido prazo de MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:24

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:01

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:01

Decorrido prazo de MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:49

Juntada de intimação
01/06/2022 11:37

Juntada de Petição de agravo interno
31/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:12

Recurso Especial não admitido
13/03/2022 19:52

Conclusos para decisão
14/12/2021 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 03/12/2021 23:59.
05/11/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 13:32

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
28/10/2021 15:41

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2021 06:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 29/09/2021 23:59.
19/09/2021 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2021 15:22

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2021 03:38

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:28

Conhecido o recurso de parte e provido
30/07/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2021 11:08

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2021 14:22

Conclusos para decisão
19/02/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 00:45

Conclusos para decisão
04/08/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:18

Juntada de Petição de parecer
30/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:25

Recebidos os autos
29/07/2020 14:25

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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