02/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:52

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803832-33.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: EDIANE LOPES DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi(ram) juntado(s) laudo(s) pericial(is) no(s) ID 152854333, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

CAICÓ, 28 de maio de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial
29/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ALYSON BATISTA DANTAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ALYSON BATISTA DANTAS em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:09

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:57

Juntada de petição
11/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:11

Nomeado perito
15/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2023 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2022 12:10

Conclusos para julgamento
09/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:09

Publicado Intimação em 17/08/2022.
19/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
16/08/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:27

Declarada incompetência
08/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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