TJRN - 0806070-44.2021.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
06/09/2025 22:52
Juntada de Petição de parecer
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13/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MPRN - 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MPRN - 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2025 10:05
Juntada de diligência
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24/07/2025 23:33
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 01:35
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0806070-44.2021.8.20.5106 Apelante: Kennedy Salvador de Oliveira Advogado: Andrews Kennedy Salvador Alencar Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Em relação ao apelo defensivo, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.
Em seguida, intime-se a parte apelada para que ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.
Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator -
16/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 18:11
Recebidos os autos
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07/07/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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