01/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800600-60.2022.8.20.5150 Promovente: JOSE FLAVIO FALCAO Promovido: Prefeitura Municipal de Portalegre DESPACHO Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado (ID 160471159).

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, intime-se o EXECUTADO, através do seu representante legal, para que proceda à nomeação e posse do exequente no cargo de Professor de Educação Física para o qual prestou concurso e obteve a 2ª colocação, devendo fazer a comprovação nos presentes autos no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta intimação, sob pena de sua omissão ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa ou crime de desobediência.

FIXO, desde já, multa a ser aplicada em desfavor do demandado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por mês de proventos não implantados em favor do(a) exequente, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

P.I.

Cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
05/08/2025 11:35

Juntada de intimação de pauta
17/01/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 07/12/2022 23:59.
02/11/2022 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 01/11/2022 23:59.
18/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:11

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:31

Julgado improcedente o pedido
04/10/2022 17:53

Conclusos para julgamento
04/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição incidental
27/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 22:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 08:36

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
03/07/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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