29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802856-29.2023.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Promovido: ROMOALDO MARROQUE TORRES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos, visando o adimplemento de Cédula de Crédito Bancário.

A parte exequente, por meio da petição de ID 137481871, informou o restabelecimento da margem consignável do executado, com a consequente retomada dos descontos em folha de pagamento relativos ao débito exequendo, e, em razão disso, requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação.

Devidamente intimada (ID 145026676), a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública (ID 146389423), manifestou sua concordância com o pedido de extinção. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que a exequente reconheceu que a obrigação está sendo satisfeita mediante a retomada dos descontos consignados, o que foi corroborado pela parte executada (IDs 137481871 e 146389423).

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Havendo a manifestação expressa do credor acerca do adimplemento da obrigação, ainda que de forma parcelada e contínua através da consignação em folha, e com a concordância do devedor, a extinção do processo executivo é medida que se impõe.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais recolhidas pela exequente (ID 102414472).

Em face do princípio da causalidade, e considerando a necessidade do ajuizamento da ação para a satisfação do crédito, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial (ID 102934065).

Sem custas e sem honorários ante o pagamento voluntário da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a manifestação de ambas as partes pela extinção em face da satisfação da obrigação em curso, e ausente interesse recursal evidente, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação das partes.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas imediatamente.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
22/05/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 19:39

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:39

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 09:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 18/06/2024 09:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/06/2024 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 09:40, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/06/2024 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:36

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:21

Audiência conciliação designada para 18/06/2024 09:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
26/03/2024 09:05

Recebidos os autos.
26/03/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
25/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 10:44

Juntada de devolução de mandado
23/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:42

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/06/2023 15:45

Juntada de custas
21/06/2023 10:17

Juntada de custas
20/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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