25/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0801014-65.2023.8.20.5104 REQUERENTE: ANTONIA VITORIA DE FRANCA ATANAZIO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GIZELDA MAGALI DE FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Verifica-se que decorreu o prazo para impugnação aos cálculos apresentados pelo Autor sem que a Fazenda Pública assim o fizesse.

Considerando que os valores trazidos pelo Exequente encontram-se dentro dos limites da sentença, HOMOLOGO o referido montante.

Obedecidos os limites máximos para RPV, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV.

Entende-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como “honorários” e AUTORIZO desde já as seguintes providências: 1) A atualização dos valores e a intimação do Ente Devedor para que efetue a quitação da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que a inércia ocasionará o sequestro da quantia; 2) Em caso de pagamento voluntário pelo Ente Devedor, à conclusão para sentença e liberação dos valores depositados ao credor; 3) Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário, a Secretaria Unificada deve devolver os autos conclusos para decisão de penhora on line, para satisfação da obrigação. 4) Realizada a transferência do bloqueio, à conclusão para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA /RN, data do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0801014-65.2023.8.20.5104 REQUERENTE: ANTONIA VITORIA DE FRANCA ATANAZIO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GIZELDA MAGALI DE FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Verifica-se que decorreu o prazo para impugnação aos cálculos apresentados pelo Autor sem que a Fazenda Pública assim o fizesse.

Considerando que os valores trazidos pelo Exequente encontram-se dentro dos limites da sentença, HOMOLOGO o referido montante.

Obedecidos os limites máximos para RPV, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV.

Entende-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como “honorários” e AUTORIZO desde já as seguintes providências: 1) A atualização dos valores e a intimação do Ente Devedor para que efetue a quitação da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que a inércia ocasionará o sequestro da quantia; 2) Em caso de pagamento voluntário pelo Ente Devedor, à conclusão para sentença e liberação dos valores depositados ao credor; 3) Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário, a Secretaria Unificada deve devolver os autos conclusos para decisão de penhora on line, para satisfação da obrigação. 4) Realizada a transferência do bloqueio, à conclusão para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA /RN, data do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/05/2025 18:38

Outras Decisões
02/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025.
02/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 23:36

Processo Reativado
03/02/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:26

Transitado em Julgado em 02/10/2024
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 23:50

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 11:22

Conclusos para julgamento
29/05/2024 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024.
22/02/2024 05:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:20

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
08/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:03

Outras Decisões
24/08/2023 22:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:26

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 08:45

Conclusos para decisão
04/07/2023 20:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/06/2023 08:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RN em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:22

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:59

Declarada incompetência
04/05/2023 19:51

Conclusos para decisão
04/05/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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