TJRN - 0800538-65.2025.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

THIAGO HENRIQUE MARIZ MEDEIROS - ME

CNPJ: 07.329.317/0001-15

Advogados

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

OAB: 17455/RN

CPF *74.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

EDIELZA MEDEIROS RAMOS

CPF *28.***.*90-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2025 12:51

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2025 12:51

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2025 14:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2025 14:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/07/2025 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MARIZ MEDEIROS - ME em 14/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:20

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800538-65.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: THIAGO HENRIQUE MARIZ MEDEIROS - ME Polo Passivo: EDIELZA MEDEIROS RAMOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

    Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

    Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

    CAICÓ, 26 de junho de 2025.

    ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 26/06/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 07:53

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 13/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MARIZ MEDEIROS - ME em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de EDIELZA MEDEIROS RAMOS em 12/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:48

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800538-65.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO HENRIQUE MARIZ MEDEIROS - ME REU: EDIELZA MEDEIROS RAMOS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

    Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

    Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 1.987,49 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

    No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 149257547), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 149996757), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

    Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

    No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial.

    Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 1.987,49 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

    Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

    As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

    Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Caicó/RN, data registrada no sistema.

    LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

    HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Caicó/RN, data registrada no sistema.

    LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/05/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:03

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 13:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 13:15

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 30/04/2025 10:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

  • 30/04/2025 13:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 10:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

  • 30/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 12:33

    Juntada de diligência

  • 23/04/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:35

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 30/04/2025 10:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

  • 05/02/2025 10:06

    Recebidos os autos.

  • 05/02/2025 10:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

  • 04/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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