25/06/2025 12:29

Juntada de Alvará
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 12/06/2025
18/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0800654-71.2025.8.20.5004 Requerente: CONDOMINIO TIROL WAY Requerido(a): PEDRO DE ARAUJO BATISTA SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença, no qual o(a) credor(a) requereu a execução, houve a penhora através do bloqueio de dinheiro (R$ 1.647,71) nas contas do(a) executado(a) e este(a) foi intimado(a) para apresentar embargos (impugnação), tendo decorrido o prazo sem que houvesse qualquer iniciativa do(a) devedor(a).

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:00

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 09/06/2025.
10/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:03

Juntada de diligência
09/05/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:13

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 06/05/2025.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 06/05/2025 23:59.
21/04/2025 14:19

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 13:23

Processo Reativado
01/04/2025 09:23

Outras Decisões
31/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 25/03/2025
28/03/2025 05:18

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 07:52

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:52

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 12/02/2025.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO BATISTA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 06:03

Juntada de entregue (ecarta)
20/01/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 15:59

Outras Decisões
16/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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