17/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0805058-48.2023.8.20.5001 Exequente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:06

Recebidos os autos
17/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
06/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:54

Juntada de ato ordinatório
11/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/11/2024 05:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:16

Outras Decisões
07/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
16/08/2024 22:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 00:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 23:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de planilha de cálculos
03/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 19:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 05:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 22:17

Processo Reativado
30/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/09/2023 23:59.
15/08/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:07

Juntada de Certidão
30/07/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:37

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 13:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:36

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2023 23:59.
28/02/2023 05:41

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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