TJRN - 0811266-48.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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16/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 08:34
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0811266-48.2023.8.20.5001 Exequente: PAULO HENRIQUE BEZERRA JUSTINO DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/06/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:49
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:41
Recebidos os autos
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20/05/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
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07/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:09
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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21/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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29/01/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 13:51
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2025 09:19
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
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08/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 08:29
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 14:03
Conclusos para despacho
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13/09/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
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21/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 10:05
Outras Decisões
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23/07/2024 12:28
Conclusos para despacho
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16/07/2024 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 11:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2024 11:50
Processo Reativado
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30/04/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
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29/04/2024 16:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/03/2024 20:16
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 08:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/03/2024 23:59.
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15/01/2024 09:02
Juntada de Certidão
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15/12/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 13:30
Juntada de diligência
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12/12/2023 15:16
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 15:12
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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07/12/2023 07:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 06:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
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27/11/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 07:45
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 06:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 06:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
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20/09/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 14:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2023 10:54
Conclusos para decisão
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23/05/2023 15:54
Juntada de Petição de alegações finais
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09/05/2023 19:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.
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22/03/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 11:27
Conclusos para decisão
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08/03/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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