17/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0856672-97.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ANDRESSA CONSUELO DANTAS NOBRE Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:50

Recebidos os autos
23/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
07/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
05/02/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:45

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/11/2024 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 07:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/07/2024 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 09:46

Processo Reativado
19/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:17

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 12:16

Transitado em Julgado em 18/06/2021
18/06/2021 13:48

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2021 23:59.
24/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 09:28

Conclusos para julgamento
26/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.
07/01/2021 18:43

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:12

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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