16/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal em 14/07/2025.
15/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0846937-35.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZINETE ALBERTINA DA SILVA REU: ESTADO DO RN, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Inicialmente, verifico que a parte apresentou em id. 151666944 e seguintes, os orçamentos para a realização da cirurgia em rede privada.

Entretanto, analisando o ofício juntado pela parte ré em id. 133152598, é possível observar que foi informado que “o procedimento solicitado em autos, fechamento de shunt intra-cardíaco, não foi localizado na tabela de procedimentos ofertados pelo SUS (SIGTAP).

Ademais, ao questionarmos o prestador SUS (HUOL), o mesmo informou que não possui material padronizado para este procedimento.” Desse modo, constata-se que existe a possibilidade de realizar a referida cirurgia com o prestador SUS (HUOL).

Necessitando apenas de adquirir os materiais de forma particular.

Ato contínuo, acerca dessa possibilidade, analisei os orçamentos juntados em id. 151666948, especificamente no que trata dos valores dos materiais.

Todavia, os valores dos materiais são muito divergentes de um orçamento para o outro.

Destarte, entendo que seria necessário fazer novos orçamentos, unicamente para a aquisição dos materiais e realização do procedimento no HUOL.

Posto isto, determino a intimação das partes, por meio do advogado habilitado e do representante legal, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da possibilidade de proceder com a aquisição da medicação e realização da cirurgia com o prestador SUS (HUOL).

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 21 de junho de 2025.

GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:46

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 04:22

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 16:16

Juntada de diligência
06/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 04:18

Juntada de diligência
09/04/2024 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
20/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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