08/09/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.
22/07/2025 18:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 06:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0811316-06.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

I - RELATÓRIO MARIA SALETE DA SILVA SOUSA, representada por Sávio Maciel da Silva Sousa, pediu a instalação do sistema de home care em seu favor.

Antes da apreciação do pedido liminar, foi informado o falecimento da autora.. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, o óbito da requerente cessou a utilidade da prestação material perseguida e, tampouco persiste o interesse de agir.

Dito isto, é de se entender que houve perda do objeto, falta de interesse de agir por carência superveniente de ação em face do óbito da interessada.

Considerando a falta de interesse processual, devido a perda superveniente do objeto, trata-se de situação de julgamento sem resolução do mérito prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

II - DISPOSITIVO Pelo acima exposto, estabilizo os efeitos da liminar proferida nestes autos e, forte no art. 485, VI, do CPC, extingo a ação por perda do objeto.

Sem condenação de honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Não havendo recurso ou confirmada a presente sentença, arquive-se.

NATAL/RN, 16 de julho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0811316-06.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifico nos autos que a Secretaria de Saúde do Estado informou em Id. 153612382, que a parte requerente teria ido a óbito na data de 24 de dezembro de 2024, dois meses antes da interposição da ação.

Diante disso, determino a intimação da parte autora, através do seu advogado habilitado, para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da informação de óbito e juntando a devida certidão de falecimento.

Após o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de junho de 2025.

GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 17:38

Juntada de diligência
27/02/2025 15:18

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:24

Outras Decisões
25/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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