04/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0839011-71.2021.8.20.5001 Exequente: MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 3 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
10/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:25

Recebidos os autos
29/04/2025 12:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
18/02/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:35

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:41

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/11/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 09:01

Processo Reativado
05/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 01:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 08:40

Juntada de diligência
15/10/2023 19:35

Expedição de Mandado.
15/10/2023 19:32

Transitado em Julgado em 26/09/2002
27/09/2023 05:51

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:51

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS LOPES DE MEDEIROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 08:10

Conclusos para julgamento
18/04/2023 02:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
26/01/2023 10:31

Conclusos para julgamento
10/01/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2022 08:46

Conclusos para julgamento
13/05/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2021 06:42

Conclusos para julgamento
24/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 05:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2021 23:59.
13/09/2021 19:50

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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