04/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:40

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:16

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0823113-57.2022.8.20.5106 DESPACHO Conclusão indevida.

Determino à Secretaria que cumpra integralmente a Sentença contida em ID nº 139574968, notadamente a intimação dos apelados para apresentar contrarrazões aos Recursos de Apelação interpostos.

Após, devidamente certificado nos autos todas as intimações necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art.

Art. 1.010, § 3º, CPC.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
12/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/05/2025 15:09

Desentranhado o documento
15/05/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:00

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:28

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:31

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:22

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:22

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:33

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:36

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 23:57

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/07/2024 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
23/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
23/07/2024 09:48

Juntada de Petição de documento de identificação
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:18

Outras Decisões
17/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:24

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:53

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 07:00

Juntada de diligência
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:05

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/07/2024 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
01/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:23

Outras Decisões
28/06/2024 02:56

Decorrido prazo de EDVIS SANTOS SOARES SERAFIM em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:36

Juntada de diligência
24/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:00

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/07/2024 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
18/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:44

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:44

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:55

Outras Decisões
20/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:27

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 03:02

Decorrido prazo de CARDIODIAGNOSTICO LTDA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:57

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:08

Juntada de devolução de mandado
03/03/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 12:48

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:43

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
15/12/2022 20:18

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA SOARES.
14/12/2022 10:24

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 15:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:58

Declarada incompetência
22/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800485-27.2025.8.20.9000

Municipio de Mossoro

Edna Moura de Lima Ferreira

Advogado: Renan Meneses da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0809524-82.2025.8.20.0000

Arthur Augusto de Araujo

1 Vara Regional de Execucao Penal

Advogado: Arthur Augusto de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0802195-90.2024.8.20.5161

Neuraci Fontes Ribeiro de Carvalho

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800618-37.2025.8.20.5163

Maria Heloisa da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0803819-14.2025.8.20.5300

Dayse Dinah de Melo

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Zohur Lamiea Ghabi Ben Taib Machado Lira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2025 10:14

Exibir Processo