13/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 16:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:31

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802926-10.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOAO NETO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:40

Juntada de termo
24/07/2023 06:27

Publicado Sentença em 24/07/2023.
24/07/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 06:06

Publicado Sentença em 24/07/2023.
24/07/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802926-10.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO NETO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO JOÃO NETO DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado, na atual fase processual buscou o exequente a satisfação do crédito de R$ 5.902,19 (cinco mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos), segundo planilha de ID.93210326.

Intimado o executado para adimplir o débito, permaneceu silente decorrendo o prazo (ID. 95119485).

Adiante, o exequente apresentou planilha atualizada incidindo as multas previstas no art. 523 do CPC (ID. 95497326).

Realizado o bloqueio referente na monta de R$ 7.790,89, conforme ID. 96576017.

Em manifestação o executado alegou excesso no bloqueio realizado, apontando como valor devido a quantia de R$ 7.200,67 (ID. 97067632).

Sobreveio manifestação do exequente concordando com o valor apontado como correto, bem como informou os dados bancários para o levantamento dos valores da execução (ID. 99740794).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado indicou que o valor devido apto a satisfazer a execução corresponde a R$ 7.200,67 (ID. 97067632), havendo concordância expressa do exequente (ID. 99740794), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

Ao final, verifico o valor a ser restituído a instituição financeira (R$ 590,22), em razão do excesso identificado no pleito exequendo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários a propiciar o levantamento da quantia.

Em arremate, expeça-se alvará em favor da instituição financeira executada, procedendo a transferência do valor remanecescente.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
20/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
24/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
20/03/2023 17:08

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 22:16

Publicado Intimação em 16/02/2023.
27/02/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
17/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 11:51

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 19:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:22

Transitado em Julgado em 25/11/2022
29/11/2022 12:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:16

Publicado Sentença em 03/11/2022.
05/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 08:32

Conclusos para julgamento
21/10/2022 08:16

Conclusos para julgamento
21/10/2022 02:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 23:00

Conclusos para decisão
01/08/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803560-87.2023.8.20.5106

C3 Comercial Credito Cobranca LTDA

Rafael Abreu dos Santos

Advogado: Lourenna Nogueira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0802563-57.2021.8.20.5112

Elioneide Soares Arruda Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0802707-31.2021.8.20.5112

Francisco Germano Filho

Municipio de Rodolfo Fernandes

Advogado: Francisco Marcos de Araujo

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 29/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0826062-78.2022.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0826062-78.2022.8.20.5001

Francisco Belo dos Santos

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2022 11:13

Exibir Processo