27/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:55

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:32

Juntada de diligência
03/07/2025 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0805384-59.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: JOSE ADRIANO DA COSTA Endereço: POVOADO BEBIDA VELHA, 100, RUA PRINCIPAL, CENTRO, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 Réu: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: ABOLIÇÃO, RUA ANANIAS RAIMUNDO DE ALMEIDA, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-000 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da lei nº 9.099/95.

Decido.

O feito não comporta maiores discussões, considerando a perda superveniente de objeto quanto à obrigação de fazer pretendida pela parte autora, eis que providenciou o Réu o crédito do valor depositado, antes mesmo da citação, conforme informado nos autos.

Ademais, não enxergo lesão aos direitos da personalidade do Autor, capaz de ensejar a reparação por dano moral, tendo em vista que o crédito do valor depositado, após a devida conferência pelo banco, ocorreu apenas três dias após o depósito, em prazo que não pode ser considerado excessivo, ao ponto de ensejar falha na prestação do serviço.

Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem examinar o seu mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença com força de mandado.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
12/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:13

Juntada de termo
20/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 20/03/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
20/03/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:13

Juntada de Petição de procuração
13/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 20/03/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
29/01/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 20:15

Juntada de diligência
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2024 05:01.
16/12/2024 00:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2024 05:01.
12/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:23

Recebidos os autos.
12/12/2024 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
12/12/2024 08:40

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
07/12/2024 05:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 03/03/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
27/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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