30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0848900-54.2018.8.20.5001 EXEQUENTE: VIRGILIO COSTA AZEVEDO ANDRADE LIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido individual de cumprimento de título judicial coletivo proferido no Mandado de Segurança Coletivo nº 3.056/RN, pretendendo a parte exequente a satisfação da obrigação de pagar, na qual a parte exequente interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça, em face da sentença que indeferiu a inicial e extinguiu a execução.

No que se refere ao juízo de retratação, conteúdo e finalidade do artigo 331, §1º, do CPC, não vejo razões para modificar o entendimento antes exposto.

Portanto, mantenho preservada a sentença em todos seus termos.

Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para fins de apreciação do recurso de apelação interposto pela parte exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 25 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:49

Outras Decisões
24/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:45

Recebidos os autos
24/04/2025 11:45

Juntada de despacho
26/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição incidental
23/04/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:08

Outras Decisões
22/04/2020 18:58

Outras Decisões
05/04/2020 08:40

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 28/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 15:37

Conclusos para decisão
01/03/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:20

Conclusos para julgamento
04/07/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:10

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 09:47

Conclusos para despacho
02/10/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 09:59

Conclusos para despacho
02/10/2018 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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