18/09/2025 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2025 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 10:04

Juntada de ato ordinatório
23/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO TALMA CATAO QUIRINO em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0802874-70.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOMOBILE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME REU: GABRIEL MENDES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança na qual pleiteia a parte autora o pagamento de valores decorrentes de contrato de compra e venda firmado entre as partes.

Versa a causa, portanto, sobre direito patrimonial disponível.

Ocorrendo a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos descritos na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do julgador.

Regularmente citada (enunciado 05 do FONAJE), a parte requerida não se manifestou pelo interesse em realização de conciliação, bem como não apresentou contestação nos autos.

Em função disso, impõe-se a forçosa decretação de sua revelia.

Não comparecendo a demanda e havendo provas suficientes para confortar o pedido da autora, inexiste razão para não se aplicar os efeitos da revelia ao Réu.

Ademais, com base no artigo 6º da Lei nº 9.099/95, o juiz adotará em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Nesse caso, a parte autora comprovou ser credora da quantia referente ao contrato firmado de compra e venda.

Desse modo, entendo que a requerente faz jus ao débito não impugnado, sobretudo diante da ausência de contestação, demonstrando-se, portanto, inegável a sua existência.

Isso posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO formulado pela parte autora, condenando a parte ré GABRIEL MENDES DA SILVA ao pagamento do valor de R$ 1.673,29 (mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), já atualizados até 01/02/2025, sobre o qual se incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária (INPC) a contar da propositura da ação.

Do mesmo modo, DECLARO a revelia da ré para fins de execução.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo a interposição do Recurso Inominado e a apresentação de contrarrazões, DETERMINO a remessa dos autos à E.

Turma Recursal sem a análise do Juízo de Admissibilidade em razão do art. 1.010, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, ausente pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

PARNAMIRIM /RN, data do sistema.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:12

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0802874-70.2025.8.20.5124 Parte demandante: AUTOMOBILE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Parte demandada: GABRIEL MENDES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a parte requerida, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.

Dando prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ausência de resposta da parte demandada, bem assim informar se pretende produzir outras provas, além das constantes nos autos, indicando-as expressamente, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025.

FLAVIO DINIZ DE ARRUDA CAMARA FILHO (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:47

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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