14/08/2025 03:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis de Natal PRAÇA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, 534, CIDADE ALTA.

NATAL/RN - CEP: 59025-580 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8830/E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - DESPACHO DESTINATÁRIO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN AC Mossoró, 1464, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Prezado(a) Senhor(a) A presente Carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do DESPACHO proferido nos autos do processo infracaracterizado, cujo teor segue abaixo transcrito: DESPACHO: " intime a CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, estando desde já advertida de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; - (iv) em caso de discordância, deverá a executada/devedora justificá-la, apresentando nova planilha preferencialmente elaborada na Calculadora Automática disponível no site do TJRN (art. 10 da Portaria n. 399-TJ, de 12/03/2019), intimando-se em seguida a parte exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pela parte devedora, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; PROCESSO: 0817943-51.2024.8.20.5004 DEMANDANTE: KATIUCE TALINE DE OLIVEIRA TAVARES SANTOS DEMANDADO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Natal/RN, 11 de agosto de 2025 _________________________________________________ Ronildo Amaro da Silva Chefe de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito JUSSIER BARBALHO CAMPOS
11/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:17

Processo Reativado
06/08/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 21:23

Transitado em Julgado em 01/08/2025
04/08/2025 14:59

Recebidos os autos
04/08/2025 14:59

Juntada de intimação de pauta
13/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 01:15

Decorrido prazo de KATIUCE TALINE DE OLIVEIRA TAVARES SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de KATIUCE TALINE DE OLIVEIRA TAVARES SANTOS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 06:28

Conclusos para julgamento
24/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:12

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/10/2024.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo S/A em 22/10/2024.
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 04:06

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:16

Juntada de diligência
17/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:23

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 01:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852784-52.2022.8.20.5001

Lindon Johnson Freitas Rodrigues

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0809523-23.2025.8.20.5004

Geiza Samara Miranda Santiago

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0809523-23.2025.8.20.5004

Geiza Samara Miranda Santiago

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/06/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0800676-85.2025.8.20.5148

M. Celia de Melo F. Eugenio

Raymara Kelly Silva de Franca

Advogado: Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0817943-51.2024.8.20.5004

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 13:14

Exibir Processo