21/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808958-59.2025.8.20.5004 AUTOR: MARCOS VINICIUS AMORIM DE CASTRO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 154991109, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 14:14

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:53

Homologada a Transação
26/06/2025 07:35

Juntada de entregue (ecarta)
17/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 09:04

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2025.
06/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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