22/07/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:38

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0803736-56.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: LIEUDJA MIRIAN DE ARAUJO MOURA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:37

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 30/09/2024 23:59.
08/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:29

Conclusos para despacho
28/07/2024 19:29

Transitado em Julgado em 25/07/2024
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 16:46

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:32

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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